Nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão histórica ao determinar a anulação de supostas provas oferecidas pela Operação Lava Jato, que foram cruciais para a fundamentação da prisão ilegal do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), decretada por Sergio Moro.
Em uma decisão de 135 páginas, Toffoli alegou que essas provas eram resultado de uma “armação” perpetrada por agentes públicos em busca de poder e que utilizaram métodos questionáveis sob a aparência de legalidade. O ministro também comparou a obtenção dessas provas a uma “tortura psicológica”, um “pau de arara do século XXI”, usada para incriminar inocentes.
Toffoli classificou a prisão de Lula como um dos “maiores erros judiciários da história do país” e afirmou que ela representou o início de ataques à democracia e às instituições brasileiras. Segundo ele, as ações desses agentes desrespeitaram o devido processo legal, desobedeceram decisões judiciais superiores e prejudicaram empresas, empregos e patrimônios públicos e privados.
Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal apresente todo o conteúdo obtido através do acordo de leniência e da Operação Spoofing, sem qualquer edição, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência, ampliando ainda mais a repercussão dessa decisão no cenário político e jurídico brasileiro.
Os dois principais personagens da Operação Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, seguiram carreira política após a prisão do ex-presidente Lula, considerada ilegal a partir desta decisão de Toffoli. Lula já foi inocentado em todos os processos da Lava Jato, inclusive os que foram remetidos à primeira instância. O STF declarou Moro suspeito, e Deltan foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo obrigado a abandonar a carreira na política.
