Os representantes das bancadas dos estados de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul propuseram modificações em suas emendas ao Orçamento de 2023, direcionando recursos para os Ministérios da Justiça, Defesa, Cidades e Portos e Aeroportos. O governo encaminhou esses pedidos ao Congresso por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 38/23), que prevê um crédito especial de R$ 73 milhões no Orçamento.
Segue o detalhamento das alterações:
- Bancada do Acre: Recursos para desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, além de apoio ao Sistema Penitenciário Nacional (R$ 18,4 milhões – Ministério da Justiça).
- Bancada de Roraima: Alocou verbas para a implementação de infraestrutura básica em Alto Alegre, na região do Calha Norte (R$ 25,9 milhões – Ministério da Defesa).
- Bancada de Goiás: Destinou recursos para apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano focada na implantação e melhoria viária, bem como para subvenção econômica voltada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional (R$ 22,7 milhões – Ministério das Cidades).
- Bancada do Rio Grande do Sul: Propôs investimentos para a reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa (R$ 6 milhões – Ministério de Portos e Aeroportos).
O projeto está em fase de análise pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso para deliberação.
informações segundo o AC24Horas.
