No último dia, um avanço significativo para os cidadãos idosos do Amazonas foi alcançado quando os membros da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei nº 13/2023. Essa nova legislação propõe uma medida encorajadora: a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 70 anos ou mais.
Com a aprovação parlamentar, o próximo passo é encaminhar o projeto para análise e sanção do Governo do Amazonas. Se sancionada, a lei garantirá que os idosos, muitas vezes com orçamentos limitados, possam renovar suas CNHs sem o ônus financeiro usual, uma despesa que atualmente ultrapassa os R$ 300.
O Delegado Péricles (PL), idealizador da iniciativa, destacou que a motivação central do projeto é ampliar os benefícios para um grupo etário que, até o momento, não havia sido devidamente contemplado pela legislação federal em vigor. Ele enfatizou que, sob as regras atuais, os condutores nessa faixa etária precisam passar pelo processo de renovação a cada três anos, o que implica em um impacto financeiro recorrente e significativo. A implementação deste projeto, segundo ele, representa um passo em direção a uma maior equidade social, oferecendo algum alívio econômico aos idosos do estado do Amazonas.
Motoristas com IPVA Atrasado Podem Perder a CNH?
Renovação da Carteira de Motorista: De acordo com informações do Detran-AM, a frequência de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do motorista. Para os condutores na faixa etária de 18 a 49 anos, a renovação é a cada dez anos. Para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento precisa ser atualizado a cada cinco anos.
Por outro lado, a legislação atual estipula que condutores que atingiram ou ultrapassaram 70 anos de idade enfrentam um período de renovação mais curto, sendo solicitados a renovar suas habilitações a cada três anos.
Como funciona o processo de renovação da CNH? É importante destacar que a frequência de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é segmentada por idade: motoristas com menos de 50 anos devem renovar o documento a cada 10 anos, enquanto aqueles com 50 anos ou mais devem fazê-lo a cada 5 anos.
O processo começa com o agendamento de um horário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua localidade. Esse procedimento pode ser feito online, por meio do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente, em um dos postos de serviço. É fundamental estar em conformidade com todas as obrigações eleitorais e militares para prosseguir com a renovação.
Durante o atendimento, é necessário apresentar a CNH atual e um documento de identidade com fotografia, como RG ou passaporte. Uma etapa crucial do processo é submeter-se a um exame clínico, realizado por uma clínica credenciada ao Detran ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
Esse exame é essencial para garantir a capacidade do indivíduo de dirigir, incluindo testes de visão, audição, reflexos e outras habilidades físicas fundamentais. Após essa fase, há uma taxa a ser paga para a renovação da CNH, cujo valor pode variar dependendo do estado, mas geralmente é cerca de R$ 150,00. É fundamental ficar atento à data de expiração de sua CNH para evitar infrações e possíveis sanções.
Com a documentação completa, a taxa de renovação paga e após o exame médico, resta apenas aguardar a emissão da nova CNH. Dependendo do estado, é possível recebê-la imediatamente ou talvez seja necessário esperar alguns dias para a entrega pelo correio ou até mesmo para que o documento seja disponibilizado digitalmente.
