O Senado aprovou um projeto que busca criar uma pensão mensal, intransferível e não inferior ao salário mínimo, no valor de R$ 1.320, para os filhos de pessoas que foram isoladas devido à hanseníase até o ano de 1986. A iniciativa, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa indenizar as crianças separadas de seus pais devido à política de isolamento forçado desses doentes, que se estendeu de 1920 a 1986.
Durante esse período, as vítimas da hanseníase eram obrigadas a se afastar do convívio social, sendo isoladas em casas, seringais ou internadas em “hospitais-colônias”. A relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), enfatizou a necessidade de compensar as sequelas psicológicas, sociais e psiquiátricas que afetaram as famílias separadas por essa política. Ela destacou que muitos filhos sofreram medo, raiva, angústia, depressão, preconceito, rejeição e dificuldade de estabelecer relacionamentos sociais devido ao isolamento forçado.
A lei proposta também garantirá aos doentes isolados pelo Estado brasileiro no passado uma pensão não inferior ao salário mínimo. Atualmente, a pensão é reajustada acima do salário mínimo, mas os filhos ainda não têm direito a esse benefício. A alteração na Lei 11.520 de 2007 prevê que o valor da pensão será concedido a partir do requerimento do interessado e não terá efeitos retroativos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que já liderou o Ministério dos Direitos Humanos, incentivou as pessoas a procurar esse direito, destacando que muitos ainda não têm conhecimento sobre essa possibilidade de amparo.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou a importância do diagnóstico precoce da hanseníase, uma doença que pode ser tratada com sucesso, incentivando as pessoas a procurarem ajuda médica ao identificarem manchas esbranquiçadas na pele com alteração de sensibilidade.
