21 julho 2024

Senador Alan Rick é alvo de mandado de segurança por possíveis ações ilegais no partido União Brasil

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O senador da República, Alan Rick, está enfrentando mais uma polêmica após ser acusado de tomar ações ilegais usando sua posição de liderança dentro do partido União Brasil, no município de Manoel Urbano.

O partido União Brasil resultou da fusão entre o Partido Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), e seu estatuto estabeleceu uma regra de transição que determinava que as comissões instituidoras provisórias municipais teriam seus mandatos até 31 de março de 2023. Além disso, estava prevista uma eleição em março do mesmo ano para escolher os novos membros do Diretório Municipal, que teriam um mandato de 4 anos.

Após a realização da convenção municipal, os membros do Diretório Municipal do União Brasil em Manoel Urbano foram eleitos. Essa eleição foi devidamente comunicada ao Diretório Estadual, que por sua vez informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os eleitos foram publicados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). No entanto, de forma controversa, os registros dos membros do Diretório Municipal foram posteriormente alterados no SGIP, resultando na destituição dos membros legitimamente eleitos. Isso foi feito unilateralmente pelo presidente do Diretório Estadual, o senador Alan Rick, sem a instauração de um processo administrativo e sem garantir o direito ao contraditório, o que levanta questões sobre a legalidade do ato.

O senador está sendo acusado de agir de forma ilegal ao usar sua posição de liderança no partido para interferir na diretoria municipal do União Brasil em Manoel Urbano. Vale destacar que o artigo 98 do Estatuto do Partido União Brasil estabelece que os órgãos partidários não devem interferir nos hierarquicamente inferiores, a menos que haja disposições expressas no regulamento e que seja seguido o devido processo administrativo, o que não ocorreu neste caso.

Com informações do Alerta Cidade

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