Na terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar, por 20 votos a 6, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Essa aprovação na CCJ é um marco importante em uma discussão que se estende por quase três décadas, visando a implementação de um novo sistema tributário no país. Contudo, os integrantes da comissão ainda precisam analisar os destaques, que são possíveis alterações nos trechos do texto principal aprovado.
A expectativa é de que o texto seja encaminhado ainda nesta semana ao plenário do Senado. No entanto, o governo está avaliando a viabilidade de obter os votos necessários para aprovar a versão atual da proposta.
Caso aprovado no plenário, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados, que já analisou a proposta em julho. Os deputados terão a responsabilidade de avaliar as modificações feitas pelos senadores.
A reforma tributária visa, segundo o governo, grande parte dos economistas e o setor empresarial, impulsionar a economia nacional, simplificando um sistema de cobrança de impostos considerado ineficiente e repleto de distorções custosas.
A expectativa é que a reforma possa reduzir preços, dinamizando a produção e, consequentemente, impactando positivamente a economia do país.
A discussão em pauta inclui diversos pontos:
- Imposto único
- Fase de transição
- Cesta básica e ‘cashback’
- Alíquotas reduzidas
- Isenções
- Imposto do pecado
- Tributação da renda e do patrimônio
- Entidades religiosas e financiamento de passagens
- Imposto único
