Hoje, 9 de novembro, comemora-se o Dia Mundial da Adoção, uma ocasião que ressalta o ato de acolher uma criança como um gesto de amor e responsabilidade.
Situação da Adoção no Brasil
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rebeca de Mendonça, mais de 4.500 crianças e adolescentes no Brasil aguardam a oportunidade de fazer parte de uma família através da adoção, enquanto cerca de 133 mil estão sob cuidados em 6.662 serviços de acolhimento no país.
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) desempenha um papel crucial, abrangendo milhares de crianças em situação de vulnerabilidade. Este sistema visa a garantir a proteção integral, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Processo de Adoção no Brasil
- Quem Pode Adotar?
A lei permite que pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, adotem. Os adotantes devem ter, no mínimo, 16 anos a mais do que a criança a ser adotada e apresentar idoneidade moral e financeira. - Estado Civil e Adoção
Não é um impedimento para adoção. Tanto pessoas solteiras quanto casadas, em união estável, separadas, divorciadas ou viúvas podem adotar. - Processo de Adoção
Envolvendo a apresentação de documentos específicos, avaliação por equipes multidisciplinares e a inclusão no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O tempo para concluir o processo não possui um prazo fixo. - Curso Preparatório para Adoção
Segundo a Lei Federal nº 12.010/2009, os pretendentes devem participar de um curso preparatório para adoção, recebendo orientações sobre o processo e questões sociais e psicológicas envolvidas.
Importância da Transparência e Proteção das Crianças
O processo de adoção busca sempre o melhor interesse das crianças e adolescentes que aguardam por uma nova família. A transparência, eficiência e proteção dos direitos das crianças são fundamentais em todo o processo de adoção no Brasil.
É necessário ressaltar que a adoção é um processo de amor, responsabilidade e espera, buscando sempre o bem-estar das crianças e adolescentes que aguardam por uma nova família.
