O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município, Romualdo de Souza Araújo, e sua esposa, Samara Nogueira Oliveira, por envolvimento em diversos crimes relacionados a uma transação imobiliária fraudulenta. As acusações abrangem falsificação de documentos, extorsão, sonegação fiscal e caça ilegal.
O casal é apontado por inserir informações falsas em documentos referentes à venda de um lote de terra no Ramal do Cacau, com o intuito de ocultar o valor real da transação e evitar o pagamento de impostos à Fazenda Pública. Embora o lote tenha sido vendido por R$ 700 mil, o contrato registrado apresentava apenas o valor de R$ 80 mil.
De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil, após a venda do lote, os compradores foram coagidos a não registrar o valor real da transação no cartório. Romualdo teria, posteriormente, ameaçado as vítimas, afirmando que membros de uma facção criminosa cobrariam uma quantia adicional de R$ 70 mil.
As investigações revelaram ainda o envolvimento do ex-prefeito com membros de uma facção criminosa, incluindo pagamentos feitos por Romualdo para intimidar o corretor de imóveis inicialmente envolvido na negociação. Mensagens obtidas durante as investigações indicam a relação do ex-prefeito com os integrantes da organização criminosa, visando obter vantagens políticas.
Além das acusações relacionadas à transação imobiliária, Romualdo enfrenta também alegações de caça ilegal, envolvendo a morte de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização ambiental, conforme relatório policial.
O MPAC solicita a condenação dos denunciados com base nas argumentações apresentadas, incluindo compensação por danos morais às vítimas. A denúncia requer ainda o desmembramento do processo para encaminhamento à Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco, competente para julgar a acusação de participação em uma organização criminosa por parte do ex-prefeito. Isso se deve às alegações de financiamento de ações de membros de uma facção para influenciar votos e apoio parlamentar durante uma eleição. O promotor de Justiça solicitou a extração de cópias para notificar o Ministério Público Federal diante desses desdobramentos.
Por Oaltoacre.
