No Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A cerimônia contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e outras autoridades.
A iniciativa visa assegurar apoio aos filhos de vítimas de feminicídio, garantindo que não sejam desamparados pelo Estado. Lula enfatizou a importância de cuidar das crianças que foram deixadas desamparadas, afirmando que é responsabilidade do Estado garantir o bem-estar desses menores, possibilitando-lhes acesso à educação, formação e uma vida digna.
Originado do Projeto de Lei nº 976/2022, proposto pela deputada federal Maria do Rosário, o texto da lei estipula que o benefício será concedido a órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A proposta visa suprir as necessidades médicas, psicológicas e econômicas desses menores em situação de vulnerabilidade.
É importante salientar que a pensão especial abrangerá crianças e adolescentes, independentemente de o feminicídio ter ocorrido antes da publicação da lei. A medida busca oferecer suporte e assistência às famílias afetadas por essa violência de gênero, mesmo em situações anteriores à implementação dessa nova legislação.
