Após mais de um ano desde a fatal tragédia envolvendo Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, soterrado em uma área de extração de areia em Tarauacá, no interior do Acre, o Ministério Público do Acre (MP-AC) tomou medidas para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, com foco na prefeita da cidade, Maria Lucinéia Nery, e no secretário de Obras, Antônio Rosenir Silva Artêmio.
O acidente ocorreu em 12 de junho do ano passado, em um terreno no bairro Ipepaconha, propriedade do Comando do Exército – 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS). O local era utilizado pela prefeitura para a retirada de areia. Lucas estava brincando no espaço quando foi soterrado, e apesar dos esforços do Corpo de Bombeiros, ele não resistiu, vindo a falecer no hospital da cidade.
Após o acidente, a Promotoria Civil da cidade iniciou um procedimento para investigar o caso. Recentemente, o MP-AC converteu esse procedimento em um inquérito civil, mirando não apenas a prefeita, mas também o secretário de Obras, em relação à possível responsabilidade civil administrativa.
O Ministério Público apontou a ausência de fiscalização, sinalização de riscos e bloqueios que impedissem o acesso de pessoas não autorizadas na área de extração de areia. Foi ressaltado que não havia medidas de segurança no local, o que poderia ter evitado a tragédia.
Na época do acidente, o secretário de Obras mencionou que o local pertencia ao Exército Brasileiro e era usado pela prefeitura para a extração de materiais para obras na cidade. Ele indicou a existência de um projeto para transformar o espaço em um parque, salientando que não havia sinalização de risco, mas que após o ocorrido, seria instalada uma placa de alerta.
O relatório de vistoria destacou a extração ilegal de recursos minerais no local, sem a devida autorização, revelando possíveis falhas no controle e na segurança do espaço.
A investigação do Ministério Público tem como foco determinar a responsabilidade dos órgãos municipais e dos envolvidos na gestão e segurança da área de extração de areia, levando em consideração as circunstâncias que levaram à fatalidade de Lucas Mesquita da Silva.
