Nesta terça-feira, 14, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião com representantes de frigoríficos em Rio Branco para abordar possíveis irregularidades no setor e propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque e teve como objetivo discutir a necessidade de adequação das empresas às normas sanitárias, após relatórios do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), apontarem irregularidades como descarte inadequado de resíduos e a falta de conformidade com as regras sanitárias.
“Nosso propósito aqui é elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta que estabeleça prazos para as empresas regularizarem suas atividades. Reconhecendo que diferentes irregularidades demandam tempos distintos, a intenção é fornecer um prazo adequado para cada caso e lidar de maneira justa, visando ao interesse maior, que é a garantia de produtos de qualidade para a população”, declarou o promotor.
Como encaminhamento, ficou definido um novo encontro para apresentação do TAC e uma possível adesão ao Termo.
Agência de Notícias do MPAC