O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 20, o relatório conclusivo da Auditoria Operacional sobre a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) no Estado do Acre.
A Conselheira-Relatora, Dulcinéa Benício, e a equipe técnica do TCE apresentaram ao Secretário de Educação, Aberson Carvalho, em abril deste ano, os resultados preliminares da auditoria, realizada ao longo de 2022. Com a aprovação do documento no pleno, o próximo passo é o lançamento do Sumário Executivo com os resultados da Corte de Contas do Acre, juntamente com outros 15 Tribunais de Contas Estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU), previsto para terça-feira, 21, às 8 horas (horário do Acre).
O Sumário Executivo incluirá mapeamento dos principais obstáculos às ações governamentais, oportunidades de melhoria para o acesso e permanência dos estudantes no ensino médio, promovendo debate para aprimoramento da política educacional.
A ação faz parte da Rede Integrar, uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, visando fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas, com foco na avaliação do Novo Ensino Médio, estabelecido pela Lei nº 13.415/2017.
Principais achados da auditoria no Acre:
- Ausência de suporte técnico e financeiro adequado e tempestivo do MEC e SEE na implementação do NEM.
- Ausência de política efetiva de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do NEM.
- Insuficiência e inadequação de espaços físicos e equipamentos necessários.
- Ausência de corpo docente habilitado e com perfil desejado para as demandas do NEM.
A recomendação da Conselheira-relatora é que o Secretário de Educação elabore, em 90 dias, um Plano de Ação acompanhado de cronograma para cumprir as determinações e recomendações do Relatório de Auditoria, ou adote outras ações alternativas que atendam aos objetivos propostos.
