A Câmara dos Deputados aprovou nesta ultima quinta-feira (21) o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, reunindo várias propostas relacionadas ao tema. O texto agora segue para análise do Senado. O mercado de crédito de carbono visa compensar a emissão de gases de efeito estufa, beneficiando quem polui menos e taxando aqueles que emitem mais poluentes.
O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regula as emissões e a comercialização dos créditos. Empresas responsáveis por emitir mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano serão submetidas ao SBCE. Elas devem apresentar um plano de monitoramento das emissões, informar ações para remoção dos gases e enviar relatórios quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas anuais.
O SBCE será composto por um órgão superior deliberativo, um comitê técnico consultivo permanente e um órgão gestor. O órgão superior terá representantes de diversos ministérios, da Câmara, do Senado, dos estados e dos municípios. O comitê técnico consultivo contará com representantes de entidades setoriais, da União e dos estados.
O projeto, parte da “agenda verde” da Câmara, busca alinhar o Brasil com iniciativas globais de redução de emissões. Cada tonelada de carbono não emitida gera créditos negociáveis, incentivando ações sustentáveis. No entanto, o projeto deixou atividades da agricultura e pecuária fora da regulamentação, gerando polêmica.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), tentou preservar o texto do Senado, mas ajustes foram feitos para garantir interesses do país e direitos dos proprietários de créditos de carbono. A regulamentação permite que estados tenham mercados de carbono próprios, e após negociação, foi incluído dispositivo mantendo a administração estadual dos créditos gerados em seus territórios.
O crédito de carbono, equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono, é essencial para promover ações contra o aquecimento global. Nos mercados regulados, governos estabelecem metas de emissões, enquanto os mercados voluntários dependem da decisão das empresas em compensar emissões. O projeto busca impulsionar a transição para uma economia mais sustentável no Brasil.
Via G1.
