No decorrer de 2023, mais de 1,6 mil detentos no Acre conquistaram o direito à progressão de pena, elevando para mais de 2,5 mil o total de indivíduos monitorados por tornozeleira eletrônica no estado. Dentre esses, 703 são da capital, Rio Branco, conforme dados divulgados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão desse benefício considera critérios como o trecho da pena já cumprido, a natureza da condenação e o comportamento do detento. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) destaca que existem dois requisitos principais: o objetivo, relacionado à quantidade de pena resgatada, e o subjetivo, que leva em conta o bom comportamento do sentenciado, atestado pelo Diretor da Unidade Prisional.
Segundo o levantamento do Iapen-AC, 1.623 sentenciados foram beneficiados pela progressão de pena, evidenciando a aplicação da Lei de Execução Penal como um instrumento para promover a ressocialização dos detentos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a progressão de regime de cumprimento de pena visa gradualmente reintegrar o preso à sociedade, proporcionando-lhe oportunidades de convívio social e trabalho externo, com a redução do tempo de pena mediante atividades laborais.
A queda na população carcerária do Acre entre 2021 e 2022 foi notável, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Houve uma redução de 12,9%, com 823 presos a menos no sistema prisional, contabilizando 6.016 detentos em 2022. Apesar disso, a taxa de presos para cada 100 mil habitantes permanece elevada, colocando o Acre na quinta posição em termos de proporcionalidade no cenário nacional. Em 2022, a taxa foi de 724,8, mantendo o estado como o segundo mais alto na região Norte, superado apenas por Rondônia. O Distrito Federal lidera o ranking nacional com 971,9 presos para cada 100 mil habitantes.
Custos do Sistema Penitenciário no Acre
No mês de março, o custo médio por detento no sistema penitenciário do Acre atingiu R$ 2.852,16, conforme revela o levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse valor abrange despesas associadas às necessidades básicas dos detentos, salários dos servidores, serviços de transporte e escolta, tecnologia, bem como custos relacionados a penas alternativas, entre outros.
Os números revelam que, em março deste ano, o sistema penitenciário acreano gerou um ônus superior a R$ 23,2 milhões para os cofres públicos estaduais, englobando uma população carcerária de 8.143 detentos.
Ao compararmos com outros estados que contribuíram com dados para a pesquisa, o Acre se destaca como o que apresentou o maior custo médio por detento no referido mês. Em contrapartida, o Paraná surge com o menor custo médio, atingindo R$ 1.419,96 por detento.
