O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta terça-feira (26) um decreto que estabelece critérios para a demissão de funcionários públicos.
Contratos de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho não serão renovados. O decreto publicado no Diário Oficial do país informa que a decisão abrange contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que expiram em 31 de dezembro.
A medida afeta cerca de 7 mil pessoas, segundo a imprensa argentina. São funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, como a petroleira, como a petroleira YPF.
Caso algum órgão avalie que o funcionário não deve ser demitido, precisa justificar para o governo o motivo. O contrato pode ser prorrogado por mais 90 dias corridos, no máximo. A gestão Milei prepara uma auditoria em toda a máquina estatal.
Há grupos que ficarão isentos da medida e continuarão em suas funções, como pessoas trans ou com com deficiência. Também está isento o pessoal que “tenha prestado tarefas antes de 1 de janeiro de 2023 e tenha alterado a sua forma de contratação”.
Sindicatos já estão em alerta e devem tomar providências acerca da decisão nos próximos dias. “Sem dúvida, ganha força em todo o país a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a primeira paralisação total das atividades da administração pública em todo o país”, disse Rodolfo Aguiar, do ATE (Associação Trabalhadores do Estado) ao jornal Clarín.
Além do corte no funcionalismo, o governo estuda reduzir o salário dos altos funcionários do governo. Segundo o Clarín, fala-se em um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.
MILEI PROMETEU ‘CHOQUE’ AO TOMAR POSSE
Ao tomar posse, o presidente da Argentina alertou que seria necessário fazer um forte ajuste fiscal. A inflação no país chegou a 142,7% nos últimos 12 meses, a pobreza atinge mais de 40% da população.
‘Decretaço’ é alvo de questionamentos na Justiça. Milei propôs mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país, incluindo a eliminação de controles de preços e da burocracia para ajudar a promover a atividade industrial. Os autores de uma ação judicial pedem que o decreto seja declarado inconstitucional.
