Após um ano de estagnação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o Projeto de Lei 6024/2019, de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC), retoma sua movimentação, trazendo preocupações para defensores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
No último dia 4 de dezembro, o relator, deputado Airton Faleiro (PT-AM), emitiu parecer pela rejeição do projeto, que propõe alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. No entanto, na última terça-feira, 12, a matéria foi retirada da pauta da Reunião Deliberativa Extraordinária devido à ausência do relator.
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que implica que não será levada a votação no Plenário. O parecer de Faleiro destaca que a alteração dos limites da Reserva Extrativista vai contra o movimento original dessas reservas. Sobre a modificação na categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, o relator menciona que apenas 10% das terras no Acre estão destinadas à preservação.
Uma fonte confidencial do ICMBio expressou preocupação com o resultado da votação, antecipando a possível perda de território pela Resex Chico Mendes. “Todos os políticos do Acre são favoráveis. Já dou como certo pelo menos a Resex Chico Mendes perder território. O parque é mais difícil, pois ali não tem importância econômica”, afirmou a fonte.
A incursão da CPI das ONGs no Acre, em novembro, também reforçou a pauta pró-redução da Unidade de Conservação. O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, foi indiciado pela CPI das ONGs, que aprovou o relatório final com pedido de indiciamento. A proposta já havia recebido parecer pela rejeição na Comissão de Integração Nacional no ano passado e foi redistribuída para a CPOVOS após a extinção da CINDRA em março deste ano.
Por ac24horas.
