Neste caso dos 20 processos em pauta, 15 eram de classe de Apelação Cível e o restante Agravo de Instrumento. E seguindo o artigo 942 do Código de Processo Civil, de que, sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
Justiça
Primeira Câmara Cível tem quórum ampliado
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou sessão nesta quinta-feira, 14, com o julgamento de 20 processos em pauta. O Colegiado, que tem o desembargador Roberto Barros na Presidência, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Laudivon Nogueira como membros, teve o quórum ampliado na sessão de hoje com os membros da Segunda Câmara Cível, que tem o desembargador Júnior Alberto na Presidência, a desembargadora Waldirene Cordeiro e o desembargador Nonato Mais como membros.
A técnica do julgamento ampliado é quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros julgadores, que são convocados em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado final, assegurando-se às partes o direito de sustentar oralmente perante os novos juízes. Essa medida está prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC).
Via TJAC
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