Prioridades LGBTQIA+: combate à violência e garantia de renda na agenda da Secretaria Nacional em 2024
Em um balanço do ano de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, destaca suas prioridades para os próximos três anos: combater a violência contra a comunidade LGBTQIA+ e assegurar oportunidades de trabalho digno e geração de renda.
Symmy Larrat, responsável pela secretaria, enfatiza a necessidade de acolher pessoas vítimas de violência e abandono familiar, evitando situações de rua e explorando oportunidades para conectá-las à educação e ao mercado de trabalho.
O primeiro ano da secretaria foi dedicado ao planejamento, diálogo com entidades e organizações LGBTQIA+, e à criação de instâncias, como o Grupo de Trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra essa população. O GT está mapeando locais onde ocorreram violências, visando criar um registro histórico para conscientização.
Apesar de avanços em coletas de dados sobre a população LGBTQIA+, como no levantamento do IBGE em 2022, Symmy Larrat destaca a importância de mais informações oficiais para embasar políticas públicas. A secretaria está em constante diálogo com órgãos responsáveis e o IBGE para ampliar esses dados.
Quanto à educação, Larrat reforça a necessidade de um ambiente escolar tolerante, destacando a importância de debater temas como empatia e respeito em todas as fases da educação. Ela ressalta que o ambiente escolar é propício para a construção de uma sociedade mais solidária.
Um desafio importante é a criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que está em discussão no ministério. Symmy Larrat espera que a política se torne uma referência para os direitos dessa população e acredita que as experiências de outras políticas voltadas para populações vulneráveis podem ser aplicadas com sucesso.
Apesar de retrocessos, como discussões sobre o casamento homoafetivo no Congresso Nacional, Larrat observa que o ódio muitas vezes é explorado para ganho político, e a secretaria está empenhada em desenvolver protocolos policiais e normativas que garantam a efetivação da decisão do STF que criminaliza agressões contra pessoas LGBTQIA+.
No que diz respeito ao orçamento, a secretaria enfrenta desafios, mas pretende realizar entregas importantes no próximo ano, como suporte a casas de acolhimento e a implementação de programas de trabalho digno e geração de renda em três cidades, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
Com um olhar para o futuro, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ visa criar uma rede de apoio e promover ações prioritárias para acolhimento e inclusão, indo além da construção da política para realizar entregas significativas no segundo semestre de 2024.