Nesta sexta-feira (8), as 22 prefeituras do Acre estão programadas para receber o primeiro repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 37.994.746,39. A Confederação Nacional dos Municípios destaca uma diminuição de 7,82% em comparação ao mesmo período do ano anterior, sinalizando um cenário de queda nas transferências nos últimos meses. Desconsiderando a inflação, a redução se acentua, atingindo 11,69% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Panorama Nacional:
No âmbito nacional, o valor a ser distribuído entre os 5.568 municípios do país alcança R$ 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência geralmente representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Contextualização:
O repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, considerando a base de cálculo dos dias 20 a 30 do mês anterior. Ao analisar os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta uma queda nominal de 3,86%, equivalente a R$ 2,7 bilhões.
Impacto da Lei Complementar (LC) 201/2023:
Em decorrência da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os municípios receberam R$ 4,2 bilhões como compensação por perdas do FPM devido à desoneração dos tributos que compõem a cota-parte dos municípios. Desconsiderando os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, apenas os repasses regulares, a análise da CNM também revela uma queda nominal de 3,86%. Isso reflete as reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.
segundo o AC24Horas.
