Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou compras sigilosas no valor total de R$ 31 milhões, conforme levantamento realizado pelo jornal O Globo com base em publicações no Diário Oficial da União. Essas aquisições foram feitas sem a realização de licitação e sem a divulgação detalhada dos produtos adquiridos ou das empresas fornecedoras.
Uma das ferramentas adquiridas pela Abin foi o “First Mile”, sistema de monitoramento de localização de celulares, que foi utilizado predominantemente durante a gestão de Alexandre Ramagem à frente da agência. Embora o contrato do “First Mile” tenha sido assinado nos últimos dias da gestão de Michel Temer, sua utilização ocorreu principalmente durante o período em que Ramagem esteve no comando da Abin, sendo encerrado em 2021.
A maior parte dos gastos sigilosos realizados pela Abin não especifica claramente o objeto das compras, limitando-se a indicar “aquisição para a área de inteligência” do órgão. Além disso, as empresas contratadas são identificadas apenas como “Estrangeiro SIGILOSO”, sem detalhes sobre os produtos ou serviços fornecidos.
Essas práticas de contratação sigilosa são comuns dentro da Abin e, em muitos casos, são realizadas sem o conhecimento de parte do corpo de agentes de inteligência. A agência alega que essas contratações seguem todas as disposições legais e que o sigilo é imposto apenas quando necessário para preservar a segurança nacional.
Embora a legislação permita a dispensa de licitação em casos que exijam sigilo sobre a capacidade investigatória, especialistas criticam o uso excessivo dessa brecha para a contratação de equipamentos cujo alcance é desconhecido.
A fiscalização das atividades da Abin cabe ao Legislativo, por meio da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI). No entanto, o órgão não foi informado sobre a contratação e utilização do “First Mile” e de outras ferramentas secretas pela agência.
Via O Globo.
