AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à ação que busca garantir tratamento digno para vítimas de crimes sexuais durante a tramitação de processos. A Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer elaborado, também se manifestou favoravelmente à proibição de juízes avaliarem a vida sexual pregressa das vítimas, buscando evitar a desqualificação moral das denunciantes.
A ação foi apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final do ano passado, com o objetivo de impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais. O presidente Lula e a AGU concordaram com os argumentos da procuradoria, defendendo que fatos alheios à investigação em curso não devem ser utilizados contra a mulher denunciante.
A AGU destacou em seu parecer: “Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.”
O caso emblemático que motivou essa ação foi o da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, que, durante uma audiência em 2018 como vítima de estupro, foi constrangida pelo advogado do acusado. Esse incidente levou à aprovação da Lei Mari Ferrer, norma destinada a proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos.
No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação visa reforçar a proteção às vítimas de violência sexual, assegurando um tratamento digno e respeitoso ao longo do processo judicial.
Via Agência Brasil.