O estado do Acre atualmente monitora 2.559 detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas, dos quais 703 estão localizados na capital, Rio Branco, conforme divulgado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) nesta última quarta-feira, 3.
Para manter esse considerável número de monitorados, o governo gasta aproximadamente R$ 600 mil mensais, totalizando um custo anual de cerca de R$ 7,2 milhões, conforme informado pela assessoria do instituto. O valor despendido para a manutenção dos equipamentos em dezembro foi de R$ 692.521,12.
Surpreendentemente, esse montante poderia ser reduzido se os detentos das unidades prisionais do Acre estivessem contribuindo financeiramente para a aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas. Em julho de 2019, o governo sancionou uma lei de autoria do então deputado estadual Roberto Duarte, que regulamentava o pagamento por parte dos detentos.
No entanto, o Iapen informou à reportagem que, mesmo após mais de 4 anos da implementação da lei, nenhum preso que utiliza o dispositivo de monitoramento eletrônico está contribuindo financeiramente. O instituto destacou que o custeio continua sendo responsabilidade do Estado.
Roberto Duarte, na época da criação da lei, explicou que presos sem condições financeiras para arcar com os custos da tornozeleira poderiam ser isentos da cobrança, desde que comprovassem sua incapacidade de pagamento perante a Justiça.
via Contilnet.
