O Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou nesta ultima terça-feira (9) que o governo planeja iniciar os pagamentos de incentivos a estudantes de baixa renda do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício será detalhado em regulamentação após a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) que institui o programa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Segundo o ministro, a expectativa é que os estudantes comecem a receber o benefício em março, com um calendário que envolve a Caixa Econômica Federal e os estados. O programa visa incentivar o desempenho acadêmico, especialmente no primeiro ano do ensino médio, fase crítica com altos índices de abandono e evasão escolar.
A MP estabelece o incentivo para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família ou jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), alcançando aproximadamente 2,5 milhões de jovens.
O programa oferece dois tipos de auxílio: um mensal, pago ao longo de nove meses ao ano, e um segundo pagamento anual, ao final de cada ano letivo. O saque deste último só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio, e o aluno deve manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação, além de participar de exames como o Saeb e o Enem.
A adesão ao programa, assim como o atestamento da frequência e desempenho dos alunos beneficiados, será de responsabilidade dos governos estaduais. Os recursos, provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), destinam-se a custear a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, conhecida como “Pé-de-Meia,” que conta com R$ 6,1 bilhões.
Sobre o projeto de lei que modifica o novo ensino médio, Camilo Santana instou o Congresso a levar em consideração as contribuições da consulta pública realizada com estudantes.
