Nesta segunda-feira (29), o governo federal oficializou, por meio do Diário Oficial da União, o decreto que estabelece os percentuais de rateio e os valores de recursos destinados aos Fundos Estaduais de Segurança Pública, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. O decreto, assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), destina um montante significativo ao Acre.
O estado receberá o valor de R$ 41.652.414,500, representando o 9º maior percentual entre os estados contemplados. A distribuição dos recursos considerou a necessidade de uma atenção especial ao Acre, devido aos crimes fronteiriços que ocorrem entre a Bolívia e o Peru.
A visita de Flávio Dino ao Acre, no ano passado, teve um papel crucial nessa decisão. Acompanhado pelo senador Sérgio Petecão, Dino esteve em Brasiléia, município estratégico na rota do tráfico internacional, na fronteira com a Bolívia. Durante sua estadia, o ex-ministro inaugurou e apresentou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que visa fortalecer as ações de segurança pública no estado.
O Pronasci 2, lançado em março do ano anterior, tem como foco promover políticas de segurança pública com cidadania, especialmente em áreas vulneráveis com altos índices de violência. Além disso, inclui iniciativas de combate ao racismo estrutural, à violência de gênero, bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e políticas de cidadania, como trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Na ocasião, Flávio Dino enfatizou a importância do investimento no Acre, ressaltando: “Lula me orientou a aqui estar. A primeira cidade da vasta fronteira brasileira que visito na condição de ministro. Escolhemos o Acre para inaugurar esse projeto nas fronteiras, pela tradição e os desafios que marcam esse Estado, incluindo o tráfico de drogas e o narcotráfico. Temos já destinado R$ 91 milhões para o Acre. O Governo pode usar para viaturas, armamentos, valorização profissional”.
Com esse aporte financeiro significativo, o Acre fortalecerá suas iniciativas de segurança pública, buscando garantir a proteção e a tranquilidade de seus cidadãos.