Ao atingir a melhor idade, os cidadãos passam a contar com benefícios especiais para garantir uma vida mais digna. Neste início de ano, chamou a atenção a inesperada possibilidade de isenção em uma cobrança significativa para os idosos acima de 60 anos.
O Brasil possui o Estatuto do Idoso, um conjunto de leis destinado a garantir o acesso a direitos básicos para cidadãos com mais de 60 ou 65 anos. Ao atingir essa faixa etária, os brasileiros são considerados idosos e passam a usufruir de diversos benefícios, incluindo isenções ou descontos em impostos.
Benefícios Concedidos aos Idosos com Mais de 60 Anos:
- Vagas de Estacionamento: Reserva de vagas em locais públicos e privados.
- Passe Livre: Viagens municipais e intermunicipais de ônibus de forma gratuita.
- Reserva de Assento em Viagens: Para viagens interestaduais de ônibus, o idoso tem direito à reserva de assento.
- Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): A isenção dependerá da legislação de cada cidade e da idade necessária para a isenção.
- Meia-Entrada em Eventos Culturais: Cinema, shows, teatro e espaços privados oferecem desconto de 50% no ingresso para idosos.
- Atendimento Prioritário: Filas de bancos, supermercados, hospitais, farmácias e qualquer estabelecimento.
Isenção do IPTU para Idosos
No início do ano, proprietários de imóveis na zona urbana preparam-se para pagar o IPTU. No entanto, alguns idosos têm o direito à isenção desse imposto, desde que respeitem as regras estabelecidas em cada município, incluindo:
- O imóvel deve estar no nome do idoso;
- Sua renda não pode ultrapassar três salários mínimos por mês;
- O idoso não pode ter mais de um imóvel em seu nome.
