Para garantir o exercício de diversos direitos, como tirar passaporte, matricular-se em universidades públicas, assumir cargos públicos e, claro, votar nas eleições, é essencial que os cidadãos estejam com a situação eleitoral regularizada. Se você suspeita de alguma pendência com a Justiça Eleitoral, saiba como verificar e, se necessário, regularizar o status do seu título de eleitor.
Como verificar a situação eleitoral:
- Acesse o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e vá até a aba “Serviços” no canto superior direito.
- Clique em “Situação Eleitoral”.
- Informe o CPF e confira o status do seu título de eleitor.
Título irregular? E agora?
- No site do TSE, na aba “Serviços”, clique em “Autoatendimento Eleitoral”.
- Escolha a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- A ferramenta é válida tanto para residentes no Brasil quanto no exterior.
Ao finalizar o processo, anote o protocolo para acompanhar pela internet. Volte à tela inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e, em seguida, em “Acompanhe uma solicitação”. Informe o número do protocolo gerado ou alguns dados pessoais solicitados para acompanhamento.
Prazo para regularização até 8 de maio: Caso o título não seja regularizado até 8 de maio, o eleitor ficará impossibilitado de participar das eleições municipais, além de enfrentar restrições como a impossibilidade de tirar passaporte, obter carteira de identidade, ingressar em universidades, renovar matrícula em instituições de ensino superior, assumir cargos públicos e obter empréstimos em instituições públicas com crédito governamental.
Motivos para irregularidade do título:
- Cancelamento: Falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial.
- Suspensão: Condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
Fonte: TSE
