Justiça mantém afastamento do Presidente da Câmara de Epitaciolândia por suspeita de corrupção passiva

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu manter o afastamento do vereador Diojino Guimaraes da Silva do cargo de presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia. A medida foi tomada em 2023, em decorrência de suspeitas de corrupção passiva levantadas pelo Ministério Público do Acre. O desembargador Francisco Djalma, responsável pela decisão, tornou pública a determinação no Diário Eletrônico da Justiça nesta terça-feira (30).

Além de ser afastado da presidência da Câmara, Guimaraes está impedido de assumir qualquer outro cargo de direção, coordenação ou mesa dentro da Casa Legislativa. A decisão destaca que o parlamentar tem permissão para manter suas funções como vereador, sendo necessário apresentar sua defesa preliminar no prazo de 15 dias.

O afastamento, decorrente da suspeita de corrupção passiva, evidencia o comprometimento das autoridades judiciais em investigar e combater práticas ilícitas no âmbito político. A manutenção da decisão visa assegurar a integridade das instituições e a transparência no exercício do poder legislativo municipal.