A partir desta quinta-feira (11), inicia-se o prazo para a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Brasil. O documento representa uma significativa mudança, substituindo o número do Registro Geral (RG) pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral. A determinação segue a Lei nº 14.534/23, estabelecendo o CPF como o número de identificação pessoal.
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional tem como objetivo simplificar o processo de identificação, permitindo que cada cidadão brasileiro utilize apenas o CPF como número de registro geral. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca que essa transição também visa estabelecer diretrizes para a proteção de dados e criar um único método de identificação nos cadastros da Administração Pública Federal.
Até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, com diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo, iniciando o processo de troca.
A decisão de ampliar o prazo para a obrigatoriedade da emissão atende a uma solicitação dos estados, considerando o Decreto nº 11.769/2023, que anteriormente estipulava o limite até 6 de dezembro.
Entre as mudanças significativas, a nova Carteira de Identidade Nacional inclui um QR Code para comprovar a autenticidade da identificação, proporcionando também a verificação em caso de furto ou extravio. A atualização das informações no CPF pode ser realizada gratuitamente pela internet, por meio do aplicativo GOV.BR. No entanto, a emissão da segunda via será tarifada, com valores variando de estado para estado.
Os cidadãos terão a opção de escolher entre a nova identidade em policarbonato (plástico) ou o formato digital, disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está oferecendo suporte técnico aos estados para garantir a efetivação desse serviço inovador.
