27 novembro 2024

Receita Federal libera lote residual de restituição do imposto de renda

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A Receita Federal está liberando hoje, quarta-feira (31), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro. Um total de 306.224 contribuintes que anteriormente caíram na malha fina e regularizaram sua situação com o Fisco receberão um montante total de R$ 800 milhões.

O pagamento será efetuado nas contas bancárias informadas na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados possuem prioridade legal, sendo 8.613 idosos com mais de 80 anos, 67.695 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou que possuem moléstia grave, e 20.258 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 128.138 contribuintes sem prioridade legal também serão beneficiados neste lote, tendo utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição via PIX. Por fim, 75.117 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

A consulta foi disponibilizada a partir do dia 24 no site da Receita Federal. Basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Aqueles que não estiverem na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, podem retificar a declaração e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Resgate Se o crédito não for realizado, por exemplo, devido à conta bancária informada estar desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se após um ano o contribuinte não resgatar o valor da restituição, deverá solicitá-lo através do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve, no menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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