A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor o novo salário mínimo oficial no Brasil, fixado em R$ 1.412. Este valor, que será aplicado nos pagamentos a partir de fevereiro, referentes à folha de janeiro, representa um aumento significativo de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320 que vigorou de maio a dezembro de 2023.
O reajuste foi aprovado no Orçamento Geral da União para o ano de 2024, estipulado em R$ 1.412, correspondendo à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até novembro (3,85%), somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo reajuste, resultando em um aumento anual na renda total de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo, incluindo União, estados e municípios, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo vinculado ao salário mínimo mais elevado.
Considerando a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando foi implementado o mínimo de R$ 1.320. Se comparado ao valor de R$ 1.302 que vigorou de janeiro a abril, o ganho real seria de 4,69%, uma vez que o INPC estava mais alto no início de 2023.
Entre 2007 e 2019, a política de reajuste do salário mínimo era semelhante à atual, levando em conta o INPC do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
Em 2023, houve dois reajustes no salário mínimo. De janeiro a maio, o valor subiu para R$ 1.302, com um ganho real de 1,41%. A partir de maio, com a retomada da política salarial anterior, o salário mínimo passou para R$ 1.320, registrando uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Apesar do projeto de lei do Orçamento de 2024 prever um salário mínimo de R$ 1.421, a queda do INPC ao longo do segundo semestre resultou no valor final de R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
É importante ressaltar que, devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o aumento para R$ 1.412 implicará em um aumento nos gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, embora esses cálculos não incluam os ganhos de arrecadação resultantes do aumento do consumo.
