Nesta quarta-feira (21), a Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 686,10. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal contemplará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa oferece o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, garantindo a alimentação adequada da criança. Também é concedido um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade, além de outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio do cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 240 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção Em fevereiro, aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Auxílio Gás Nesta quarta-feira, também será pago o Auxílio Gás às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor do auxílio foi reduzido para R$ 102, devido às recentes diminuições no preço do botijão de gás.
Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas podem receber o Auxílio Gás aqueles incluídos no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa determinou que a mulher responsável pela família tenha prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
