A Caixa Econômica Federal começou a pagar hoje, terça-feira (20), a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) terminado em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal vai atender 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação adequada da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro e inclusões
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir do cruzamento de informações, aproximadamente 300 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
Regra de proteção
Em fevereiro, aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor do benefício foi reduzido para R$ 102 devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Programado para durar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Via Agência Brasil.
