Neste ano de 2024, a Receita Federal espera arrecadar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse montante, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios, na forma de salário-educação, para auxiliar nas despesas públicas no setor educacional.
Os critérios e valores da distribuição da quota destinada a cada ente federado foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Conforme o texto, o cálculo da quota estadual e municipal segue o estabelecido em lei, correspondendo a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. Já a quota federal equivale ao terço restante desse percentual, enquanto os 10% finais são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar serve como parâmetro para determinar a distribuição da quota entre os entes federados, e as unidades recebem de acordo com a divisão do número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, o DF e os municípios recebem um salário-educação por vaga, cujo valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que seja necessária a adesão ou celebração de convênio por parte das secretarias de educação para a liberação dos recursos. Basta que o ente federado mantenha contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Via Agência Brasil.
