A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) solicitando a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.
A medida surge em meio a alegações de irregularidades e suspeitas de superfaturamento nos contratos estabelecidos entre a referida empresa e a Sesacre, os quais estão atualmente sob investigação. Um relatório emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) expôs uma série de impropriedades e irregularidades nos procedimentos de contratação, levantando sérias dúvidas quanto à integridade dos atos praticados.
Entre os principais indícios de ilegalidades destacados no relatório da CGU estão a falta de evidências da efetiva execução e fiscalização dos contratos de acordo com as normas legais pertinentes, assim como a ausência de comprovação de vantagens na terceirização dos serviços de ortopedia e traumatologia.
Diante deste cenário, a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, responsável pelo caso, recomendou enfaticamente a suspensão imediata de quaisquer pagamentos à empresa em questão até que as investigações em curso pelos órgãos de controle sejam completamente concluídas.
A suspensão dos pagamentos é vista como uma medida essencial para proteger os recursos públicos enquanto as averiguações prosseguem, garantindo a integridade e transparência nos processos de contratação e execução de serviços de saúde.
No documento enviado à Sesacre, o MPAC estipulou um prazo de 10 dias para que a Secretaria apresente informações detalhadas sobre as medidas adotadas em resposta à recomendação, demonstrando o compromisso do Ministério Público com a fiscalização rigorosa e eficaz dos recursos públicos em benefício da sociedade acreana.
