Building blocks, hands and toddler at daycare with development on number carpet and ground. Learning, baby and toy with nursery, motor skills and child game at kindergarten with youth and cube.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve uma liminar em ação civil pública determinando a interrupção imediata das atividades na Creche Recreação Kids, no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco. A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição.
A investigação que resultou na ação civil pública, assinada pelos promotores de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco, foi iniciada a partir de denúncias anônimas que relatavam agressões físicas, morais, métodos de opressão, discriminação, tortura e crueldades dentro da unidade escolar, atribuídas à diretora-geral da creche e seu esposo.
Para averiguar as informações recebidas, o MPAC realizou uma diligência na creche, com a participação de equipes da Promotoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e do Adolescente (NATECA), Assistência Social do Município, 2º Conselho Tutelar, CREAS e CRAS. O relatório produzido, aliado a depoimentos de pais e ex-funcionários da creche, além de gravações, fotos e áudios apresentados ao Ministério Público corroboram as acusações.
Na decisão liminar, a juíza de Direito Isabelle Torturela considerou que há provas contundentes da existência de maus-tratos e abuso psicológico perpetrados pelos requeridos. Diante da gravidade dos fatos e do risco iminente à segurança das crianças, a juíza deferiu a liminar determinando a suspensão imediata das atividades da creche, estabelecendo ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.