14 abril 2024

MPAC consegue liminar para suspender atividades em creche de Rio Branco devido a casos de maus-tratos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve uma liminar em ação civil pública determinando a interrupção imediata das atividades na Creche Recreação Kids, no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco. A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição.

A investigação que resultou na ação civil pública, assinada pelos promotores de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco, foi iniciada a partir de denúncias anônimas que relatavam agressões físicas, morais, métodos de opressão, discriminação, tortura e crueldades dentro da unidade escolar, atribuídas à diretora-geral da creche e seu esposo.

Para averiguar as informações recebidas, o MPAC realizou uma diligência na creche, com a participação de equipes da Promotoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e do Adolescente (NATECA), Assistência Social do Município, 2º Conselho Tutelar, CREAS e CRAS. O relatório produzido, aliado a depoimentos de pais e ex-funcionários da creche, além de gravações, fotos e áudios apresentados ao Ministério Público corroboram as acusações.

Na decisão liminar, a juíza de Direito Isabelle Torturela considerou que há provas contundentes da existência de maus-tratos e abuso psicológico perpetrados pelos requeridos. Diante da gravidade dos fatos e do risco iminente à segurança das crianças, a juíza deferiu a liminar determinando a suspensão imediata das atividades da creche, estabelecendo ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

 Agência de Notícias do MPAC

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