O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp) e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) o envio de planos de ação detalhados quanto à fiscalização de presos em monitoramento eletrônico e outras informações para garantir a segurança durante o período carnavalesco.
Nos ofícios assinados pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e encaminhados ao secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, e ao presidente do Iapen, Alexandre Nascimento de Souza, o MPAC pede, no prazo de 24 horas, o envio dos planos relativos à otimização das ações de fiscalização de presos em monitoramento eletrônico, bem como o encaminhamento de informações como áreas de exclusão e escala de plantão das equipes de segurança.
Nos mesmos documentos, o MPAC solicitou que, ao término do Carnaval, sejam enviados à Promotoria de Segurança Pública relatórios das ações desenvolvidas pela Sejusp e Iapen, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 421, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As solicitações integram a Notícia de Fato instaurada pela Promotoria que visa averiguar as providências adotadas pelo Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco para garantir a segurança pública nos eventos “Carnaval da Família”, promovido pelo Governo do Estado, e “Rio Branco, Folia e Tradição”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, que terão início na próxima sexta-feira (09) na capital.
