A Receita Federal efetuará o crédito das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nesta quinta-feira (29) de fevereiro de 2024. Estas restituições são destinadas aos contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O montante total das restituições ultrapassa R$ 304,1 milhões.
Prioridade para Diversos Segmentos
Do total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários, incluindo:
- 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 3.351 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 6.744 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além disso, 80.680 contribuintes, não prioritários, serão beneficiados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição via Pix. Outros 88.857 contribuintes, também não prioritários, receberão a restituição neste lote.
Como Verificar a Liberação da Restituição
Os contribuintes podem verificar se tiveram sua declaração liberada acessando a página da Receita na internet, na seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar essa consulta pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Procedimentos em Caso de Pendências
Caso o contribuinte não conste na lista de liberação, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e obter o extrato da declaração. Se houver pendências, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Resgate da Restituição
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, seja por meio direto ou via chave Pix. Em caso de problemas no crédito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode reagendar o crédito dos valores em seu nome pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB. Se a restituição não for resgatada dentro de 1 ano, o contribuinte pode solicitar o valor pelo Portal e-CAC, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Via Agência Brasil.
