A questão da responsabilidade pela sinalização nas ruas de Sena Madureira tem sido um tema de debate, especialmente diante do aumento dos acidentes de trânsito, alguns dos quais resultaram em fatalidades.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente o Artigo 24, a responsabilidade pela sinalização das vias, incluindo faixas horizontais, verticais, placas, semáforos e quebra-molas, é do município. Isso significa que cabe à gestão municipal a tarefa de garantir que as vias estejam adequadamente sinalizadas para a segurança de todos os usuários.
No entanto, é importante esclarecer que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) pode intervir caso haja solicitação da gestão municipal para realizar alguma intervenção específica, como a instalação de semáforos. Um exemplo citado foi a instalação de três semáforos novos em Sena Madureira, que ocorreu após solicitação da prefeitura e intervenção do DETRAN.
É essencial que a população tenha conhecimento sobre essas questões e entenda que a responsabilidade pela sinalização é do poder municipal, conforme estabelecido pelo CTB. Isso evita equívocos e informações incorretas, garantindo um debate embasado e consciente sobre a segurança no trânsito.
