Na última sessão da Câmara dos Deputados, realizada ontem (20), o deputado Gerlen Diniz esteve entre os parlamentares que votaram a favor do encerramento de um projeto que propunha a restrição da saída temporária de presos. Aprovada pela Casa, a proposta altera dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e condiciona a concessão desse benefício apenas a detentos em regime semiaberto que buscam cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a legislação permite que os presos em regime semiaberto tenham direito a até quatro saídas temporárias de até sete dias ao longo do ano, para visitas familiares ou participação em atividades que promovam a reintegração social.
O texto aprovado determina que a saída temporária será concedida apenas para os detentos que buscam formação educacional, estipulando que o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, também traz mudanças quanto ao regime semiaberto, restringindo o trabalho externo sem vigilância direta para condenados por crimes hediondos ou com violência.
Além disso, estabelece critérios mais rígidos para a progressão de regime, condicionando-a a exames criminológicos favoráveis, bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior. No caso da progressão para o regime aberto, o condenado deverá demonstrar baixa periculosidade e disposição para se ajustar ao novo regime.
O projeto também prevê o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, uma medida que atualmente só é permitida no regime semiaberto.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a medida visa combater o sentimento de impunidade, citando estatísticas que indicam um aumento de crimes durante saídas temporárias.
No entanto, houve críticas à proposta. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor original do projeto, argumentou que o texto aprovado acaba com o mecanismo de ressocialização de presos, ao restringir a saída temporária apenas a atividades educacionais e de trabalho.
Por sua vez, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a medida penaliza a maioria dos presos por causa de uma minoria que não cumpre as regras, questionando a eficácia da abordagem para resolver os problemas do sistema prisional.
O debate em torno do projeto reflete as diferentes visões sobre como lidar com a questão da criminalidade e da ressocialização no país, evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de encontrar soluções que equilibrem segurança pública e direitos individuais.
