A Justiça de São Paulo decidiu condenar a Enel a indenizar os clientes que enfrentaram longos períodos sem energia durante o apagão decorrente das fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em 3 de novembro de 2023. Em três casos distintos, a empresa argumentou que a interrupção foi causada pelas chuvas, porém os juízes determinaram indenizações por danos morais de R$ 5 mil devido à demora no restabelecimento do serviço.
Na primeira decisão, proferida pela juíza Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, três membros de uma mesma família ficaram sete dias sem energia (entre 3 e 10 de novembro). A falta de energia também impactou o fornecimento de água devido à paralisação da bomba que garante o suprimento, movida a energia. A juíza determinou que a Enel pagasse R$ 10 mil por danos morais.
A juíza considerou que as chuvas e vendavais são eventos previsíveis e evitáveis, portanto, a empresa deveria ter resolvido o problema de forma mais rápida. Ela citou a resolução da Aneel que estabelece um prazo de 24 horas para o restabelecimento do serviço.
No segundo caso, uma mulher ficou mais de 120 horas (cinco dias) sem energia após o apagão de novembro. A juíza Leila Andrade Curto, do Juizado Especial Cível do Foro de Vargem Grande Paulista, determinou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Na terceira decisão, uma cliente também mulher ficou quase uma semana sem fornecimento de energia. O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Embu das Artes, condenou a Enel a pagar R$ 5 mil de danos morais, além de R$ 350 por danos materiais à cliente prejudicada. O juiz considerou a tempestade de novembro inédita, porém criticou a lentidão da Enel para restabelecer a energia após eventos climáticos mais brandos.
Estas ações foram conduzidas pelo advogado Daniel Garroux, especializado em direito do consumidor. Ele destaca que os danos morais são presumidos, conforme avaliado pela Justiça paulista, e ressalta a importância da ação de indenização para pressionar a empresa a melhorar seu serviço. A Enel já foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel devido ao apagão de novembro de 2023, porém o valor ainda não foi pago pela empresa.
Via Agência Brasil.
