Entenda como está o julgamento sobre a descriminalização da maconha, que o STF retoma nesta semana
Após pouco mais de seis meses desde a última votação, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta a ser pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6).
Atualmente, o placar está em cinco votos favoráveis – dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e da ex-ministra Rosa Weber – e um contrário, do ministro Cristiano Zanin. É importante ressaltar que os ministros favoráveis à descriminalização se restringiram à maconha, não abrangendo todas as drogas.
Segundo informações apuradas pela CNN, os ministros consideram que a discussão sobre o tema está “amadurecida” e que o momento pode ser adequado para encerrar a polêmica que já se arrasta por vários anos.
A seguir, uma linha do tempo dos principais acontecimentos relacionados ao processo desde o seu protocolo em 2011:
2011
- O ministro Gilmar Mendes protocolou o Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em fevereiro de 2011, questionando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que tipifica como crime a aquisição, armazenamento ou transporte de drogas para consumo pessoal.
- Em novembro do mesmo ano, a repercussão geral do caso começou a ser analisada e foi reconhecida em plenário virtual no mês seguinte.
2015
- O julgamento teve início em 20 de agosto de 2015, após várias etapas burocráticas.
- O primeiro voto foi do relator, ministro Gilmar Mendes, a favor da descriminalização do porte e uso de todas as drogas.
- Após o voto de Mendes, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo.
- Em setembro do mesmo ano, Fachin apresentou seu voto, também a favor da descriminalização, mas apenas da maconha, sugerindo o estabelecimento de quantidades mínimas de droga para diferenciar traficante e usuário.
- Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso votou da mesma forma que Fachin, colocando o placar em 3 a 0.
- Após as manifestações dos ministros, o ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos.
2018
- Após um longo período de inatividade do processo, o ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Zavascki, devolveu os autos para julgamento em novembro de 2018, mas a discussão não foi retomada.
2023
- Em agosto de 2023, quase oito anos após o último voto, o julgamento foi retomado com o voto de Moraes, que também se posicionou a favor da descriminalização do porte de maconha, propondo um novo critério para diferenciar traficantes e usuários.
- Nessa mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes ajustou seu voto, abandonando a ideia inicial de descriminalização de todas as drogas e acompanhando os colegas na posição de inconstitucionalidade apenas em relação à maconha. A ministra Rosa Weber também antecipou seu voto, seguindo a posição de Mendes.
- O ministro Cristiano Zanin foi o único a votar contra a descriminalização, resultando no placar atual de 5 a 1.
2024
- Pelo regimento do STF, após 90 dias com a ação, ela é liberada automaticamente, o que aconteceu em dezembro de 2023.
- O julgamento foi incluído no calendário pelo presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e está marcado para quarta-feira (6).
A questão já está causando repercussões, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificando como “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de maconha. Ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte e consumo de qualquer quantidade de drogas no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também criticou a interferência do STF em assuntos que considera como responsabilidade do Congresso.
Via Victor Aguiar, CNN.