O processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024 traz uma importante novidade: a reserva mínima de 50% das vagas para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida faz parte do programa Fies Social, estabelecido pela Resolução n. 58/2024 e regulamentado pela Portaria n. 167/2024, com o objetivo de assegurar o acesso e a permanência no ensino superior para estudantes de baixa renda, desempenhando um papel transformador na sociedade.
Para os beneficiados por essa reserva, o Fies Social possibilitará o financiamento de até 100% dos encargos educacionais. Os detalhes sobre as novas regras do Fies 2024/1 estão disponíveis no Edital nº 10/2024, que contém o cronograma e os procedimentos do processo seletivo. Ao todo, o Fies disponibilizará 112.168 vagas em 2024.
As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fies são gratuitas e estarão abertas de 12 a 15 de março, através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 21 de março.
Com o Fies Social, a partir de 2024, o Ministério da Educação (MEC) busca resgatar o caráter social do financiamento estudantil, direcionando-o para atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e promovendo condições mais favoráveis para o acesso ao financiamento dentro do programa Fies.
O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, de 2001, oferece vagas para o financiamento de cursos de graduação em instituições privadas participantes do programa, desde que esses cursos atendam aos critérios de avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Por Ministério da Educação.
