O deputado Roberto Duarte (Republicanos) proferiu um discurso nesta semana na Câmara dos Deputados, levantando preocupações acerca de uma proposta apresentada pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instituída pelo Senado Federal.
Presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com a vice-presidência ocupada pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ, a Comissão entregou recentemente uma minuta final do anteprojeto de modificação do Código Civil.
O ponto central de preocupação levantado pelo deputado é uma alteração proposta no artigo 2º do Código Civil, que trata da personalidade e capacidade. O texto atual estabelece que a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas protege os direitos do feto desde a concepção. No entanto, a proposta da comissão sugere uma mudança significativa: “A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida e termina com a morte encefálica; a lei põe a salvo, desde a concepção, para os fins deste Código, os direitos do nascituro.”
Para Duarte, essa alteração é problemática por várias razões. Primeiramente, ele destaca que a proposta legisla sobre o momento da morte, ao afirmar que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode criar conflitos com definições médicas estabelecidas.
Ao longo do discurso, o parlamentar afirmou que a maior preocupação reside no fato de que, ao restringir a proteção ao nascituro apenas à esfera do Direito Civil, a proposta poderia abrir brechas para o debate sobre a legalização do aborto no Brasil. Ele argumenta que, ao limitar a proteção ao feto apenas dentro do Código Civil, a proposta não oferece salvaguardas contra tentativas de aborto, o que vai de encontro aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, que garante o direito inviolável à vida.
“Devemos defender a vida em todas as suas formas e oferecer apoio às mulheres em momentos difíceis, encontrando soluções que respeitem a dignidade humana e protejam o dom da vida. Sigo sendo a favor da vida, e contra o aborto”, afirmou Roberto Duarte.
