O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial na quinta-feira (21) que afeta diretamente o cálculo de benefícios previdenciários. A regra de transição do fator previdenciário, considerada obrigatória pelo tribunal, não permite mais que os segurados escolham um cálculo mais vantajoso para suas aposentadorias.
Essa decisão, que surgiu de ações diretas de inconstitucionalidade, derrubou uma interpretação anterior do próprio STF que permitia a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias.
A “revisão da vida toda” permitia que os aposentados optassem pelo cálculo mais benéfico para suas aposentadorias, considerando não apenas as contribuições após 1999, mas toda a vida contributiva.
Embora houvesse um recurso pendente sobre a revisão da vida toda, a decisão sobre o fator previdenciário, na prática, já determinou o resultado desse recurso, anulando a possibilidade de escolha do cálculo mais vantajoso.
Entendendo o fator previdenciário e seus impactos
O fator previdenciário, estabelecido pela reforma da Previdência de 1999, é uma fórmula matemática usada durante duas décadas para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse cálculo leva em consideração a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para a Previdência e a expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O objetivo do fator previdenciário era incentivar os contribuintes a trabalharem por mais tempo, reduzindo o benefício para aqueles que se aposentavam antes da idade mínima estabelecida.
A reforma da Previdência de 2019 extinguiu o fator previdenciário, mantendo sua aplicação apenas em um dos regimes de transição estabelecidos pela nova norma, voltado para quem já estava próximo da aposentadoria na época da reforma.
Impactos da decisão do STF
A decisão do STF afeta principalmente os segurados que estavam enquadrados na transição de 1999. Agora, esses contribuintes não podem optar pelo cálculo mais benéfico que seria aplicado após a reforma de 2019.
A regra de transição estabelecida pela lei anterior previa que apenas 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994 seriam consideradas no cálculo do benefício. Já a regra definitiva, após a reforma, considera 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.
Em alguns casos, a aplicação da regra definitiva poderia resultar em um benefício mais alto para o segurado. No entanto, com a decisão do STF, essa opção de cálculo mais vantajosa foi anulada.
Importância da decisão e estimativas de impacto
Essa decisão do STF é de grande importância para o sistema previdenciário brasileiro e para os segurados que planejavam aposentadorias mais vantajosas. A possibilidade de revisão da vida toda, que tinha respaldo judicial, foi eliminada, impactando diretamente a vida financeira de muitos aposentados.
O governo federal tem grande interesse em evitar a autorização para revisão das aposentadorias, considerando o possível impacto financeiro nos cofres públicos. Estimativas apontam um impacto bilionário caso todos os aposentados pudessem revisar seus benefícios, destacando a complexidade e a sensibilidade desse tema no cenário previdenciário nacional.
Via Agência Brasil.
