O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) anunciou nesta quinta-feira, 18, a publicação de uma portaria que orienta e normatiza o Programa CNH Social 2024. Este programa tem como objetivo proporcionar oportunidades de habilitação gratuita para a população do estado.
Serão disponibilizadas cinco mil vagas, distribuídas nas modalidades Urbana, Rural e Estudantil, com 5% delas reservadas para pessoas com deficiência.
As inscrições para o programa estarão abertas no período de 22 de abril a 21 de maio e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran (www.detran.ac.gov.br).
Durante o processo de inscrição, cada candidato poderá optar por uma única categoria, que inclui habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categorias A ou B, ou ainda mudança da categoria B para D, sendo necessário informar o número da CNH válida no momento da inscrição.
Para se candidatar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ter um cadastro ativo há pelo menos quatro meses, além de possuir idade igual ou superior a 18 anos e saber ler e escrever.
O Programa CNH Social no Acre, sancionado pelo governador Gladson Cameli em dezembro de 2021, já beneficiou mais de sete mil pessoas desde sua implementação, permitindo que obtenham a Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita.
