O Ministério da Saúde, por meio da ministra Nísia Andrade, publicou a portaria nº 3.617 no Diário Oficial da União na última terça-feira (23), destinando cerca de R$ 8,5 milhões para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no estado do Acre.
As novas unidades serão edificadas, uma na capital Rio Branco, com um investimento total de R$ 6.173.319,00, e outra em Manoel Urbano, com investimento de R$ 2.283.728,00.
Além dessas unidades no Acre, o Governo Federal também alocou recursos para outras 500 propostas em diversas cidades do país, totalizando um investimento de R$ 1.150.428.417,00.
Os recursos provêm do Fundo Nacional de Saúde e serão repassados em parcela única, seguindo os processos de pagamento indicados pelas Secretarias Finalísticas, após o cumprimento das condições estabelecidas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas sobre a utilização dos recursos financeiros será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme os dispositivos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Com informações via Contilnet.
