Os condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e ainda não realizaram o exame toxicológico têm até a próxima terça-feira (30) para regularizar sua situação. Esse exame é obrigatório em todo o país e faz parte das medidas para garantir a segurança no trânsito.
O prazo para o primeiro grupo de condutores dessas categorias, com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, já havia terminado em 31 de março. Após essa data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
A exigência do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E está em vigor desde março de 2016, sendo obrigatório para obtenção e renovação da habilitação, além de ser necessário na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), enfatizou que essa exigência é fundamental para a segurança no trânsito, destacando estudos que mostram uma redução significativa de acidentes fatais após a implementação dessa medida.
Para os mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram sua situação, é importante ressaltar que a não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima. Isso acarreta uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Os motoristas podem verificar se precisam realizar o exame no portal de serviços da secretaria, informando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade, permitindo aos condutores verificar se o exame está em dia.
O exame toxicológico é realizado por laboratórios credenciados e o resultado é inserido no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash). Apesar de ser uma exigência administrativa, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados.
Via Agência Brasil.
