13 abril 2024

MPAC obtém liminar garantindo consulta com Neuropediatra para criança em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve uma decisão liminar da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, assegurando o direito à consulta com um neuropediatra para uma criança que estava há quase um ano na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação civil pública foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, representada pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, após a mãe da criança buscar auxílio junto ao MPAC.

A genitora relatou dificuldades em agendar a consulta pelo SUS, essencial para o diagnóstico de uma possível condição atípica. Após tentativas infrutíferas de solução extrajudicial com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, o MPAC optou por entrar com a ação civil pública.

O juiz José Leite Neto acolheu o pedido do MPAC, determinando que o Estado e o Município realizem o atendimento com o especialista em neuropediatria dentro de 15 dias. Em caso de descumprimento, está previsto o bloqueio de recursos nas contas estaduais para garantir o atendimento em uma clínica particular.

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