Na manhã desta quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, indiciou cinco servidores municipais por não comunicarem à autoridade pública a prática de violência contra uma criança. O caso envolve uma professora que agrediu um aluno, conforme filmagens, ao puxá-la pela orelha e obrigá-la a ingerir massinha de modelar.
A direção da escola, coordenadores e o secretário de educação optaram por encobrir o caso para evitar danos à imagem da escola e da gestão municipal, não comunicando o ocorrido às autoridades competentes nem abrindo investigação disciplinar. A investigação da professora foi concluída anteriormente, e agora os gestores públicos também foram indiciados.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Renan Santana, ressalta que sete servidores da educação municipal já foram indiciados nos últimos meses pela Lei Henry Borel, que exige a comunicação de situações graves às autoridades competentes. “O alerta é para que todos os responsáveis legais, incluindo profissionais da educação, cumpram essa obrigação após tomarem conhecimento de crimes ou situações graves envolvendo crianças.” Destacou Santana.
A Lei Henry Borel, em vigor desde 2022 após um caso emblemático no Rio de Janeiro, visa proteger crianças e adolescentes e exige a comunicação imediata de situações de violência ou abuso às autoridades competentes, garantindo a responsabilização de quem deixa de agir nesses casos.
Assessoria/ PCAC
